17/02/2018 às 12h29min - Atualizada em 17/02/2018 às 12h29min

Jungmann diz que intervenção federal na segurança do Rio se tornou uma 'emergência'

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Temer, Pezão e Jungmann durante assinatura de decreto de intervenção federal no Rio Foto: Givaldo Barbosa - 16/02/2018 / Agência O Globo

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã deste sábado que a questão da intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro se tornou uma "emergência". Em conversa antes de embarcar para o Rio, juntamente com o presidente Michel Temer, para uma reunião sobre a intervenção, Jungmann admitiu que, se necessário, serão editadas normas complementares ao decreto assinado nesta sexta-feira, mas ressaltou que, por enquanto, o governo não pensa em fazer isso.

— É importante destacar que não haverá uma mudança do dia para a noite no Rio, é um processo enormemente complexo. O tema da Segurança se transformou numa emergência — disse Jungmann.

Nas conversas na sexta-feira, dentro do Palácio do Planalto, os militares chegaram a colocar na mesa a necessidade de um melhor regramento sobre a atuação das Forças Armadas. Para integrantes do Planalto, o comentário ganhou uma dimensão maior do que a esperada.

— Apenas se comentou (na reunião) a possibilidade de, se necessário, fazermos novas regras, decreto ou portaria. Não está se pensando nisto neste momento. Se for necessário, faremos outra coisa (suplementar). Mas já temos o objeto definido no decreto — afirmou.

Dentro das Forças Armadas, há um temor de como os militares se comportarão em caso de policiamento. Segundo participantes do encontro, o próprio general Walter Souza Braga Netto, nomeado como interventor, manifestou tal preocupação sobre eventuais regras suplementares.

O governo tem sido enfático ao explicar que as Forças Armadas não têm o poder de polícia, ou seja, que o objetivo da intervenção não é somente colocar militares nas ruas, fazendo policiamento ostensivo.

Jungmann disse que a atuação dos militares está bem definida pelas normas legais vigentes. Inclusive as que respondem à Justiça Militar.


NOVA REGRA PODERIA SER APENAS PARA ADEQUAR GLO

Apesar do cuidado do ministro ao falar sobre o assunto, integrantes das Forças Armadas acreditam que possa ser necessário uma norma suplementar para adequar a chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em vigor ao decreto assinado pelo presidente. Mas isso ainda está em análise e deve ser debatido no encontro do Rio de Janeiro, no fim da manhã deste sábado.

O ministro ainda minimizou os questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto assinado pelo presidente Michel Temer baseado em artigo da Constituição. Ele destacou que é a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que se aplica essa previsão constitucional.

— Esse preceito da Constituição de 1988 está sendo inaugurado. Há pouca jurisprudência, e isso (contestações) já era esperado — disse o ministro.


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