17/02/2018 às 17h03min - Atualizada em 17/02/2018 às 17h03min

Intervenção no Rio é Golpe de gênio

Temer ganha com a intervenção, ganha com a Previdência. Coloca o Brasil para pensar e discutir as mudanças necessárias para o futuro

Mário Sérgio Lepre
Foto: Beto Barata/Presidência da República
Michel Temer sabe da dificuldade de aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há mais o que ceder para convencer a base da necessidade da aprovação. Como afirmou o ex-ministro Antônio Delfim Netto à imprensa nesta sexta-feira, “o mais humilde não foi convencido de que a reforma não o atinge”. Diante do impasse, truco!
É sabido que a situação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro é caótica. A pá de cal foi a declaração do governador Luiz Fernando Pezão de que o governo perdeu o controle. A sociedade clama por medidas austeras nessa área; é dela que sai muito da força de Jair Bolsonaro. Agir fortemente na segurança pública – e tendo resultados positivos – é trampolim para a popularidade.

O presidente sabe que o discurso da segurança pública é pedra de toque no atual quadro brasileiro.
A genialidade está aí. Intervenção nos estados da Federação é permitida pela Constituição Federal, mas há um custo. Conforme o artigo 60, parágrafo 1.º da Carta, “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”, logo, haverá divergências sobre a possibilidade de aprovação da emenda constitucional que reforma a Previdência Social.
O processo de reforma poderá ser judicializado, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a possibilidade da aprovação da reforma da Previdência. E agora? Se o STF decidir que não pode haver aprovação de emendas constitucionais na vigência do decreto de intervenção, Temer ficará livre para abrir a disputa ao Palácio do Planalto com a plataforma das reformas. Ganhará pontos quanto mais a situação de calamidade no Rio for revertida e a sensação de segurança retornar.
Rouba a bandeira de Bolsonaro e vai com força para a disputa como o único com capacidade para realizar as reformas de que o Brasil precisa. Para que tudo dê certo, é necessário que a economia continue a apresentar sinais positivos. O presidente sabe que o discurso da segurança pública é pedra de toque no atual quadro brasileiro.
Caso o Supremo entenda que é possível a suspensão do decreto apenas para a votação da medida, o presidente ganha o discurso para tentar convencer os congressistas da importância da aprovação da emenda constitucional e poderá angariar os votos faltantes. De todo modo, há muito tempo não víamos um presidente com um bom jogo político.
Ganha com a intervenção, ganha com a Previdência. Coloca o Brasil para pensar e discutir as mudanças necessárias para o futuro. Não tenho dúvidas de que o presidente Temer tem total e absoluta convicção da possibilidade que tem diante de si de postular a candidatura do MDB à Presidência da República.
Mário Sérgio Lepre, cientista político, é professor da PUCPR e autor de “Caos Partidário Paranaense” e “Política e Direito”.

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