21/02/2018 às 13h49min - Atualizada em 21/02/2018 às 13h49min

José Dirceu vira réu por propinas depois de condenado no mensalão

O petista teria recebido valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado

Agência Estado
José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava-Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão (foto: Heuler Andrey/AFP )
O juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Federal de Curitiba, aceitou mais uma denúncia do o Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com isso, o petista se torna réu pela terceira vez, já tendo sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato.
 
Ao aceitar a denúncia, no entanto, o juiz Moro determinou que o processo fique parado por um ano, argumentando que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava-Jato. "Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", afirmou Moro.
 
A defesa do político comemorou a estagnação do processo e afirmou que "isso revela que a denúncia não tem o menor cabimento".
 
Na denúncia, o MPF acusa Dirceu de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina das construtoras UTC e Engevix. Em troca, ele teria influenciado contratos firmados com a Petrobras. Os valores teriam sido pagos durante e após o julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.
 
José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava-Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão — esta última foi aumentada, em segunda instância, para 30 anos e 9 meses.
 
Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que "quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470".
 
A acusação da força-tarefa da Lava-Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava-Jato não recebeu a ação contra Vaccari.
 
Segundo a força-tarefa da Operação Lava-Jato, "a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil".
 
"As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro", afirma o Ministério Público Federal.
 
Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma 'simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita'.
 
Almada ainda disse que mantinha uma 'conta corrente' com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.
 
Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. "Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo", anotou Moro.

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