03/11/2016 às 16h57min - Atualizada em 03/11/2016 às 16h57min

Moro aceita denúncia e Palocci vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Estadão Conteúdo
(Foto: Estadão Conteúdo)

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Palocci é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Também são acusado Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás.

Palocci foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Para os procuradores, o codinome ‘Italiano’ em planilhas de propina da Odebrecht é Antonio Palocci.

Segundo Moro, ‘há razões fundadas para identificar Antônio Palocci Filho como a pessoa identificada pelo codinome “Italiano” no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht’.

“Entre elas, a referida planilha apreendida que retrata, sob o título “Posição Programa Especial Italiano”, os pagamentos e compromissos de pagamentos de vantagem indevida pelo referido grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores entre 2008 a 2013, as mensagens eletrônicas nas quais executivos do Grupo Odebrech discutem a respeito da interferência de “Italiano” em seu favor junto ao Governo Federal e os registros na contabilidade subreptícia de pagamentos de valores a “Italiano””, afirmou o magistrado na decisão.

A Omertà identificou que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro ‘estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal’.

Neste esquema, segundo a denúncia, ‘a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)’.

A Procuradoria sustenta ainda que Palocci atuou ’em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobrás’.

A acusação do Ministério Público Federal aponta que o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ‘que prestavam serviços de publicidade eleitoral em diversas campanhas do Partido dos
Trabalhadores, teriam recebido, conscientemente e sob a supervisão de Antônio Palocci Filho, parte dos pagamentos das propinas a título de remuneração dos aludidos serviços’.

Ainda segundo a denúncia, também houve pagamento de propinas pela Odebrecht em contratos celebrados com a empresa SeteBrasil para fornecimento de sondas para utilização pela Petrobrás na exploração do petróleo na camada de pré-sal. Um dos delatores da Lava Jato, o ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco afirmou que a Petrobrás lançou licitação, em cujo formato teria Antônio Palocci Filho influenciado, para o afretamento de vinte e uma sondas para exploração do pré-sal no Brasil.

Réus

1) Antônio Palocci Filho;

2) Brasnilav Kontic;

3) Eduardo Costa Vaz Musa;

4) Fernando Migliaccio da Silva;

5) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho;

6) João Carlos de Medeiros Ferraz;

7) João Cerqueira de Santana Filho;

8) João Vaccari Neto;

9) Luiz Eduardo da Rocha Soares;

10) Marcelo Bahia Odebrecht;

11) Marcelo Rodrigues;

12) Monica Regina Cunha Moura;

13) Olívio Rodrigues Júnior;

14) Renato de Souza Duque; e

15) Rogério Santos de Araújo.


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