05/11/2016 às 23h23min - Atualizada em 05/11/2016 às 23h23min

Municípios de MT vão receber R$ 113 milhões de repatriação

Recursos devem ser repassados aos municípios e ao Estado até o dia 20 de novembro

Mídia News
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Os municípios de Mato Grosso deverão receber R$ 113 milhões dos recursos de repatriação por meio do programa de regularização de ativos no exterior. O Governo do Estado também terá direito a R$ 111 milhões dos recursos.

Os recursos serão repassados junto com as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios -FPM e do Fundo de Participação dos Estados-FPE, que deverão ser pagas nos próximos dias 10 e 20 de novembro.

O governo federal anunciou que foram declarados R$ 169 bilhões, sendo R$ 50,9 bilhões com a arrecadação de imposto de renda e multas.

Deste montante, os municípios brasileiros têm direito a 22.5%, equivalente a R$ 5,7 bilhões para serem distribuídos em todo o país.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, informou que esta é uma conquista do movimento municipalista brasileiro sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, com o apoio das entidades estaduais.

Segundo Neurilan, a AMM teve um papel fundamental na aprovação do projeto através de articulações junto à bancada federal, como ocorreu em outros estados.

Cada entidade municipalista trabalhou junto à bancada federal para que os recursos fossem aprovados.

“Sem sombra de dúvida os valores da repatriação, somando os recursos do FEX, o reforço de 1% do FPM e mais a atualização dos repasses dos governos federal e estadual possibilitarão que a maioria dos gestores possam fechar suas contas, não deixando restos a pagar  para os futuros gestores. Esperamos que tudo isso ocorra de fato até o final de dezembro, para que os atuais prefeitos possam terminar o mandato em cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”, ponderou.

A Confederação Nacional dos Municípios informou que a partilha dos valores do imposto de renda respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados-FPE e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.

Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com a repatriação, o FPM alcançará os valores históricos em novembro e dezembro. Ele frisou que a medida vem em um bom momento para os gestores.

“Muita gente poderá se salvar de penalizações mais graves com esse aporte. Aconselho que agora cada prefeito faça a sua parte, economize e não deixe restos a pagar”, disse.


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