09/11/2016 às 23h16min - Atualizada em 09/11/2016 às 23h16min

MPE não recorre contra suspeição de juíza e abre brecha para anular operações em MT

Todas as decisões tomadas pela magistrada serão consideradas nulas

LEONARDO HEITOR
FOLHA MAX

O Ministério Público Estadual (MPE), através do procurador de Justiça Mauro Viveiros, não recorreu da decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que afastou a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, das ação penal referente a Operação “Arqueiro – Ouro de Tolo”.

A decisão do Tribunal de Justiça foi encaminhada ao procurador Mauro Viveiros no último dia 21 de setembro para que pudesse recorrer e ficou em seu gabinete até a última sexta-feira (4). No entanto, ele "abriiu mão" desta prerrogativa e o caso foi arquivado nesta segunda-feira (7), com a decisão final pela suspeição da magistrada.

Entre os investigados, estão a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Cezar Correa Araujo e que tem entre os delatores o empresário Paulo Lemos. A perda de prazo gerou surpresa, já que o parecer do Ministério Público pedia a manutenção da magistrada no caso.

Com isso, todas as decisões tomadas pela juíza são consideradas nulas, entre elas a decretação da prisão de cinco réus, ocorrida em agosto do ano passado, entre eles, Roseli Barbosa, além da homologação da delação premiada de Paulo Lemos. A ação volta agora para a etapa inicial, com um juiz substituto. 

O pedido de afastamento foi feito pela defesa de Roseli, que alegou em seu pedido que a juíza cometeu "atos ilegais de investigação" ao colher depoimento do empresário Paulo César Lemes, delator do esquema, antes de emitir as principais decisões sobre o processo. Após colher o depoimento, a magistrada decretou as prisões de Roseli Barbosa, do seu ex-assessor Rodrigo de Marchi, do empresário Nilson da Costa e Farias, e ainda de Sílvio Cézar Correa.

A ação investiga desvios de até R$ 2,8 milhões dos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, e teve como base o conteúdo da delação premiada feita pelo empresário Paulo Lemes, dono de três institutos que prestavam serviços à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).

BRECHA

Com a  “concordância” do Ministério Público Estadual em manter Selma Arruda fora do processo da "Operação Arqueiro - Ouro de Tolo", advogados admitem que tentarão utilizar a mesma estratégia em outras ações, após o precedente criado. Um dos casos é a operação "Sodoma", onde a magistrada teria colhido declarações de maneira semelhante do empresário João Batista Rosa, que depois se tornou delator. No entanto, por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça não considerou a juíza suspeita na Sodoma.


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