09/10/2016 às 16h16min - Atualizada em 09/10/2016 às 16h16min

Sem tornozeleiras, ex-chefes de Riva podem viajar e sair a noite

Magistrada ainda negou pedido para transcrição de áudios gravados pelo Gaeco

Rafael Costa
Folha Max
Reprodução

Contrariando parecer do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, flexibilizou as medidas cautelares dos ex-chefes de gabinete de Riva, Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello. 

A partir de agora, ambos deverão comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades e proibidos de ausentar-se de Cuiabá pelo período superior a oito dias. Eles estão livres do uso de tornozeleiras eletrônicas e recolhimento domiciliar no período noturno nos feriados e finais de semana.

A determinação de não se ausentar de Cuiabá pelo período superior a oito dias também é válido ao ex-deputado estadual José Riva.

A magistrada negou pedido para que fosse degravada todas as interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Metástase. Por outro lado, autorizou perícias nos materiais de mídia entregues pela ex-funcionária da Assembleia Legislativa, Marisol Sodré, que firmou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) devidamente homologado pela Justiça em troca de redução ou até mesmo extinção da pena conforme previsto pela legislação. 

A magistrada ainda negou pedido do ex-deputado estadual José Riva para ouvi-lo na ação penal, pois ainda não houve o devido desmembramento do processo legal.

A Operação Metástase apontou desvio de R$ 1,778 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na verba de suprimentos destinadas ao gabinete do ex-deputado estadual José Riva.

Por conta disso, Riva é réu pelos crimes de associação à organização criminosa, falsidade ideológica, peculato e coação no curso do processo. Além de ser considerado o mentor do esquema criminoso, o ex-deputado é acusado de escalar um advogado de sua confiança, Alexandre Nery, para coagir servidores e ex-servidores do Legislativo para atrapalhar as investigações dos promotores de Justiça. 

Também são réus na mesma ação penal 23 pessoas, das quais estão funcionários e ex-funcionários do Legislativo e três advogados que são Alexandre Ferreira Nery, Frank Antônio da Silva e Samuel Franco Dalia Neto. 

 Íntegra da decisão:

Nos termos da Legislação vigente e provimento 52/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar os advogados de defesa da r. decisão proferida cuja parte dispositiva transcrevo a seguir: 

"(...) Diante do exposto, sem mais delongas, INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa, consistente no desentranhamento dos relatórios das interceptações realizados por agentes do GAECO, bem como para a degravação de todas as conversas telefônicas interceptadas. 

4.2 – Realização de perícias na mídia entregue pela Colaboradora, nas planilhas anexadas aos autos e nos manuscritos entregues pela Colaboradora: DEFIRO os requerimentos formulados pelas defesas nesse sentido... (...)

4.3 - compartilhamento dos materiais probatórios coligidos nos autos desmembrados em relação aos demais corréus: os autos desmembrados (Id. 426373) ainda não foram instruídos, eis que nem todos os réus apresentaram resposta à acusação. Assim, resta prejudicada a diligência pretendida pela defesa(...)Contudo, tal instituto deve interpretado em conjunto com os procedimentos previstos no Código de Processo Penal. 

Ouvi-lo nestes autos sem que, nos autos desmembrados, tenha apresentado resposta à acusação nos autos, sem que seja superada a fase do art. 397, do CPP, sem que o feito seja instruído em relação à sua pessoa, com a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, eventualmente, pela sua defesa, certamente implicará na ocorrência de nulidade. 

Ou seja, seria interrogado antes que fossem inquiridas as testemunhas, situação que fere de morte os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 

Ressalta-se que não há previsão legal (e seria absurdo pensar assim) de que os Colaboradores devam abrir mão desses princípios ao firmarem os acordos premiados. 

Assim, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa de JOSÉ GERALDO RIVA(...)."

Nos termos da Legislação vigente e provimento 52/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar os advogados de defesa da r. decisão proferida cuja parte dispositiva transcrevo a seguir: 

"(...)3 – Compulsando os autos, verifica-se que a instrução processual encontra-se encerrada, restando apenas a análise dos requerimentos de diligências complementares formulados pelas defesas. Assim, em que pese o parecer Ministerial contrário ao pedido de revogação das medidas cautelares fixadas aos acusados, entendo cabível a flexibilização das mesmas.

Desta forma, aos acusados MARIA HELENA RIBEIIRO AYRES CARAMELLO e GERALDO LAURO imponho, doravante, o cumprimento das seguintes medidas cautelares: 

a) Comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar suas atividades; 

b) proibição de ausentar-se da Comarca de Cuiabá, por mais de 08 (oito) dias, sem comunicação prévia ao Juízo O item “b” acima deve ser estendido ao acusado JOSÉ GERALDO RIVA, mantendo-se, em relação a este acusado, as demais medidas, na forma como foi decidido no HC 52128/2016. 

Resta, pois, prejudicada a análise dos requerimentos de fls. fls. 2991/2993, 3178 e 3335/3337. Intimem-se(...)."


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