10/11/2016 às 16h50min - Atualizada em 10/11/2016 às 16h50min

Justiça condena Baiano Filho a devolver R$ 827 mil e a perda dos direitos políticos

PABLO RODRIGO
HIPER NOTÍCIAS
Reprodução

O deputado estadual Baiano Filho (PSDB) foi condenado pela Justiça a devolver aos cofres públicos R$ 827 mil por ato de improbidade administrativa enquanto esteve como secretário estadual de Esportes e Lazer entre 2004 e 2008, durante o governo Blairo Maggi (PP). A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti.

A juíza também solicitou o ressarcimento integral do dano causado ao erário, cujo valor à época era R$ 413.900,00; pagamento de multa civil no valor correspondente ao valor do prejuízo causado ao erário, devidamente atualizado e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

"Em razão dos fundamentos acima expostos e, restando provado que, com sua conduta, como gestor público, o requerido descumpriu o dever de servir a Administração com honestidade, seriedade, lealdade e moralidade; exerceu a sua função causando prejuízos ao erário, tendo violado os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas e ter desrespeitando notadamente, o princípio constitucional da moralidade administrativa", diz trecho da decisão da magistrada proferida na última segunda-feira (7).

Baiano é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE), de ter retirando recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded).

De acordo com as investigações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) comprovou irregularidades na prestação de conta, como notas fiscais irregulares.

“Montagem de processos no órgão comandado pelo requerido, com fraude e utilização de notas fiscais inidôneas perante o fisco, bem como notas fiscais indevidamente preenchidas, com datas e locais divergentes dos eventos esportivos para os quais os adiantamentos eram destinados, notas fiscais sem constar com clareza a natureza dos gastos, adiantamentos concedidos em desacordo com a previsão legal, que causaram ao erário prejuízo superior a R$ 415.700,00”, aponta o MPE.

Outro Lado

Em nota, o deputado Baiano Filho disse que em nenhum momento foi comprovado o seu envolvimento direto com as irregularidades e que irá recorrer da decisão e provar que não cometeu nenhuma irregularidade.

"Em referência a decisão proferida no dia 07 de novembro de 2016, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, da Comarca de Cuiabá-MT, o deputado estadual Baiano Filho (PSDB) afirma que em tratando de sentença de primeira instância, cabe recurso. 

Em que pese o deputado ter sido condenado em primeiro grau, a condenação se deu pelo fato de ser, a época, o gestor responsável pela referida Pasta (SEEL) e não por envolvimento direto, por qualquer tipo de ato e/ou irregularidade eventualmente apurada.

Desse modo, Baiano Filho adianta que recorrerá da decisão para reverter à condenação, tendo em vista a certeza de que não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa", diz a nota.


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