11/11/2016 às 00h00min - Atualizada em 11/11/2016 às 00h00min

MPE dá parecer pela soltura de ex-secretário acusado de receber propina de R$ 607 mil

Folha Max
O promotor Wesley Sanches Lacerda, do Ministério Público Estadual (MPE), emitiu um parecer pela concessão parcial do habeas corpus para o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto. O pedido, negado em liminar pelo desembargador Roberto Ferreira de Souza, será analisado no mérito pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Além de Alberto Ferreira, compõem a 2ª Câmara o desembargador Pedro Sakamoto e o juiz convocado Jorge Luiz Tadeu, que substitui Rondon Bassil Dower Filho, que se declarou suspeito.

Quando proferiu a liminar negando o pedido, o magistrado alegou que o ex-secretário representa risco a ordem pública e a instrução processual. Na mesma decisão, o desembargador solicitou informações da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, sobre o conhecimento dela sobre a saúde do ex-secretário, o que pode fazer com que avalie no futuro uma possível prisão domiciliar.

Após a negativa da liminar, o pedido foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que emitiu parecer. O promotor entendeu que a prisão preventiva do ex-secretário pode ser substituída por outras medidas cautelares. Uma das possibilidades é de que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica e se recolha em sua residência no período noturno e nos finais de semana. 

A defesa do ex-secretário também tentou sua soltura através de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pedido negado, em liminar, pelo ministro Antônio Saldanha Pinheiro, da Sexta Turma.

Arnaldo teve sua prisão cumprida no dia 26 de setembro, durante a 4ª fase da "Operação Sodoma". Além dele, tiveram as prisões expedidas na operação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários Marcel de Cursi e Sílvio Correa, o empresário Valdir Piran e o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”. A prisão de Piran foi revogada pela própria magistrada.

O ex-secretário é acusado de participar do esquema que desviou mais de R$ 15 milhões por conta da desapropriação da área onde está localizado o bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Ele é acusado de receber R$ 607 mil em propina por sua participação no esquema.

A Controladoria Geral do Estado constatou que houve superfaturamento de cerca de R$ 14 milhões no pagamento da desapropriação. A área foi avaliada em R$ 17,875 milhões, enquanto o Estado pagou 31,715 milhões.

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00, retornaram aos agentes públicos via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Müller.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado, no montante de R$ 10 milhões, pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (Planejamento), Afonso Dalberto (Intermat) e o procurador aposentado Chico Lima.
 

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