Ex-vice-prefeito de Cuiabá admite dívidas sem recursos na gestão de Emanuel Pinheiro

O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, admitiu nesta quarta-feira (8), durante depoimento à CPI das Fraudes Fiscais, que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) contraiu dívidas sem garantias de recursos disponíveis para pagá-las.

A CPI, instaurada pela Câmara Municipal em março e prorrogada em julho, investiga fraudes fiscais na gestão do ex-prefeito. De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é proibido contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem condições financeiras para arcar com elas.

Durante a oitiva, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) questionou Stopa sobre quem seria responsável pelo descumprimento da LRF. O ex-vice-prefeito afirmou que o Comitê Fiscal deveria ter verificado a perspectiva de entrada de receitas antes de autorizar novos empenhos:

“Para se empenhar [despesas], o Comitê tinha que provar. Não é a quem. Acho que o próprio Comitê deveria ter a perspectiva de entrada de dinheiro antes de aprovar os gastos”, declarou Stopa.

Questionado sobre o caráter do conselho, Stopa explicou que ele era deliberativo e que Emanuel Pinheiro exercia a presidência do colegiado. Ao ser perguntado se o ex-prefeito teria responsabilidade por ser presidente, Stopa respondeu:

“Sim. Não cabe a mim determinar as responsabilidades, mas ele era o presidente do Conselho. Ele [Emanuel] deveria… ou deve ter havido algo que frustrou essa arrecadação para que não fosse cumprido, mas ele era o presidente do conselho”.

Em outra oitiva, realizada no dia 22 de setembro, o ex-secretário de Planejamento de Cuiabá, Éder Galiciani, que atuou na gestão de Emanuel Pinheiro, também admitiu infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o exercício de 2024.