O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só entrará em vigor a partir das eleições de 2030. Com isso, a possível ampliação do número de parlamentares, prevista inicialmente para 2026, fica adiada.
Em maio, a Câmara havia aprovado projeto que aumentaria o total de deputados de 513 para 531, beneficiando Mato Grosso com dois representantes a mais, passando de oito para 10 parlamentares federais. A alteração também afetaria a Assembleia Legislativa do estado, que poderia crescer de 24 para 30 cadeiras.
O projeto, contudo, foi vetado pelo presidente Lula (PT) e ainda aguarda deliberação do Congresso. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia solicitado ao STF que a mudança não fosse aplicada já em 2026, alegando necessidade de segurança jurídica sobre o número de cadeiras por estado.
Ao atender ao pedido, Fux ressaltou que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, a definição antecipada do número de parlamentares poderia gerar insegurança jurídica e complicações no planejamento eleitoral.
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