Em Cuiabá, nesta sexta-feira (12), o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a postura adotada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, durante fiscalizações realizadas em obras públicas e rodovias estaduais.
As declarações foram dadas durante conversa com a imprensa, quando Mendes questionou a forma como o conselheiro tem conduzido e divulgado as inspeções. Segundo ele, a Constituição Estadual equipara os conselheiros do TCE aos desembargadores, garantindo as mesmas prerrogativas e impondo as mesmas restrições legais.
Mendes afirmou que as manifestações públicas feitas por Sérgio Ricardo sobre processos sob sua relatoria contrariam dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece limitações para pronunciamentos de magistrados sobre casos em andamento.
Durante a entrevista, o ex-governador classificou como “papagaiada” e “circo” os vídeos divulgados pelo presidente do TCE nas redes sociais durante fiscalizações, como as realizadas na MT-170 e nas obras do BRT, em Cuiabá.
Nas inspeções, Sérgio Ricardo apontou problemas como desgaste precoce em trechos da rodovia e informou a abertura de auditorias para apurar possíveis responsabilidades. Em outras fiscalizações relacionadas a denúncias de irregularidades, o conselheiro também fez declarações públicas sobre os casos investigados.
Mendes defendeu que o Tribunal de Contas mantenha uma atuação técnica, sem antecipar entendimentos ou divulgar relatórios antes da conclusão dos processos e dos julgamentos.
O ex-governador também declarou que tem conhecimento de que o Governo do Estado notificou as empresas responsáveis pelas obras questionadas. Segundo ele, após o período chuvoso, as empreiteiras retornaram aos locais para realizar reparos e correções utilizando as garantias previstas em contrato e na legislação.
