“Se o bandido tem um advogado razoável, ele não vai pra cadeia”, dispara Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu uma “grande reforma no sistema jurídico brasileiro” ao comentar o projeto de lei, enviado pelo Ministério da Justiça, que visa endurecer penas contra facções criminosas.

Em entrevista nesta sexta-feira (31), Mauro Mendes parabenizou a iniciativa, mas criticou a morosidade do Poder Judiciário em aplicar leis de segurança pública.

“É uma boa iniciativa, aí cai no Judiciário, vai tramitar por longos anos, daí 10 ou 20 anos, está lá o STF decidindo se pode ou não aplicar uma lei dessa”, disse o governador.

O projeto em questão, denominado “Projeto Antifacção”, cria o crime de “organização criminosa qualificada” e prevê penas de até 30 anos para homicídios cometidos a mando de facções.

Crítica ao Excesso de Recursos

Para o governador, o sistema jurídico brasileiro precisa de uma “reconstrução” devido ao excesso de recursos que dificultam a punição.

“Precisa ter uma grande reforma no sistema jurídico brasileiro como um todo. Porque hoje alguém mata e tem direito a recorrer em primeira instância, em segunda instância, em terceira instância. Como é que pode?”, questionou Mauro.

Ele afirmou que o excesso de recursos contribui para a sensação de impunidade, com crimes prescrevendo antes de serem julgados em definitivo. “Até onde vai o poder de recurso? Se tiver um advogado razoável, ele não vai pra cadeia, aí depois prescreve, quantos crimes foram prescritos neste país? Por isso que criou essa sensação de impunidade”, criticou.

Função do STF

Mauro Mendes também direcionou críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes comuns, como a análise de habeas corpus de traficantes. Ele citou o caso de André do Rap, líder do PCC solto por uma decisão do STF em 2020, que fugiu e segue foragido.

“Com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, não pode o ministro do Supremo ficar decidindo se solta ou não solta um traficante de droga, como tantas vezes aconteceu nesse país. Não é papel do Supremo”, disse o governador.

Mauro Mendes sugeriu que o Supremo lida com um excesso de leis a serem julgadas, o que desvia seu foco das questões constitucionais.