A redução na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias de Mato Grosso, foi prorrogada por mais três anos. A medida, que encerraria em dezembro deste ano, passa a vigorar até 31 de dezembro de 2028, informou a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT).
Segundo a Sefaz, a isenção é um incentivo que vem sendo prorrogado devido ao impacto positivo sobre os cidadãos e a economia local, estimulando o consumo, promovendo a geração de empregos e fortalecendo o setor automotivo.
O benefício é concedido automaticamente a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter a isenção, o veículo deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes à aquisição. Caso o proprietário transfira o veículo para outra unidade da federação antes do prazo, deverá pagar o IPVA proporcional corrigido. Nesses casos, é necessário formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam lançados e, após o pagamento, o veículo será liberado para transferência.
A Sefaz-MT orienta que contribuintes com dúvidas sobre o benefício busquem informações nos canais de atendimento disponíveis no site da secretaria.
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