O prazo para que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) peçam o ressarcimento de descontos associativos indevidos se encerra no dia 14 de novembro de 2025.
O programa de devolução já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,5 milhões de beneficiários. No entanto, o INSS alerta que mais de 1 milhão de pessoas com direito ao ressarcimento ainda não fizeram a adesão ao acordo.
Os descontos sob investigação ocorreram no período entre março de 2020 e março de 2025, e a fraude foi descoberta na “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal e CGU.
📝 Quem pode receber o ressarcimento?
O acordo de ressarcimento é voltado para os beneficiários que se enquadram nos seguintes casos:
- Contestaram o desconto indevido e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Receberam resposta irregular da entidade, como a apresentação de assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Sofreram descontos no período de março de 2020 a março de 2025.
- Possuem processo na Justiça sobre o tema, mas ainda não receberam os valores (neste caso, é preciso desistir da ação judicial para aderir ao acordo).
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
✅ Como fazer a adesão e garantir o dinheiro
O processo de adesão é gratuito e pode ser feito de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
| Etapa | O que fazer | Observação |
| 1. Contestar | Inicie a contestação do desconto indevido | Pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios (Prazo para contestar: 14 de novembro) |
| 2. Aguardar | Espere a resposta da entidade que fez o desconto | O prazo é de até 15 dias úteis. |
| 3. Adesão Liberada | Se a entidade não responder ou a resposta for irregular (assinatura falsa, áudio) | O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. |
| 4. Aderir ao Acordo | Finalize o processo pelo app Meu INSS ou Correios | Não é possível aderir pela Central 135. |
Passo a Passo no Aplicativo Meu INSS:
- Acesse com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
⚠️ Atenção: Não caia em Golpes
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados e não cobra taxas nem solicita intermediários para o ressarcimento.
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
