Pedido de ressarcimento de descontos indevidos na aposentadoria termina dia 14 de novembro

Mais de 1 milhão de beneficiários ainda não aderiram ao acordo de devolução, que já pagou R$ 2,4 bilhões. Veja quem tem direito e como pedir o dinheiro.

O prazo para que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) peçam o ressarcimento de descontos associativos indevidos se encerra no dia 14 de novembro de 2025.

O programa de devolução já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,5 milhões de beneficiários. No entanto, o INSS alerta que mais de 1 milhão de pessoas com direito ao ressarcimento ainda não fizeram a adesão ao acordo.

Os descontos sob investigação ocorreram no período entre março de 2020 e março de 2025, e a fraude foi descoberta na “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal e CGU.

📝 Quem pode receber o ressarcimento?

O acordo de ressarcimento é voltado para os beneficiários que se enquadram nos seguintes casos:

Contestaram o desconto indevido e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Receberam resposta irregular da entidade, como a apresentação de assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Sofreram descontos no período de março de 2020 a março de 2025.
Possuem processo na Justiça sobre o tema, mas ainda não receberam os valores (neste caso, é preciso desistir da ação judicial para aderir ao acordo).

O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

✅ Como fazer a adesão e garantir o dinheiro

O processo de adesão é gratuito e pode ser feito de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Etapa	O que fazer	Observação
1. Contestar	Inicie a contestação do desconto indevido	Pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios (Prazo para contestar: 14 de novembro)
2. Aguardar	Espere a resposta da entidade que fez o desconto	O prazo é de até 15 dias úteis.
3. Adesão Liberada	Se a entidade não responder ou a resposta for irregular (assinatura falsa, áudio)	O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Aderir ao Acordo	Finalize o processo pelo app Meu INSS ou Correios	Não é possível aderir pela Central 135.

Passo a Passo no Aplicativo Meu INSS:

Acesse com seu CPF e senha.
Vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”.
Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.