A deputada federal Rosangela Moro protocolou nesta quarta-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento oficial realizado na última segunda-feira (19).
A ação foi motivada por uma declaração feita por Lula durante cerimônia de anúncio de crédito destinado a taxistas e motoristas de aplicativo. Durante o discurso, o presidente afirmou: “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”.
Segundo Rosangela Moro, a fala foi direcionada às pré-candidatas ao Senado por São Paulo, Simone Tebet e Marina Silva, que participavam do evento.
Na representação, a deputada argumenta que a manifestação ultrapassa os limites previstos pela legislação eleitoral e configura pedido explícito de votos fora do período permitido para campanha.
O documento cita o artigo 36-A da Lei das Eleições, que autoriza manifestações de pré-candidatura desde que não haja pedido explícito de voto. A parlamentar também menciona a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a propaganda antecipada pode ser caracterizada mesmo sem o uso da expressão “vote em”, caso o conteúdo transmita esse entendimento de forma clara.
Para Rosangela Moro, ao afirmar que o público poderia “dar votos para as duas”, Lula teria feito um pedido direto de apoio eleitoral às pré-candidatas.
A deputada solicita que a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhe o caso ao Tribunal Superior Eleitoral e pede a aplicação de multa ao presidente. Segundo a representação, o pedido considera como agravante o fato de a declaração beneficiar duas pré-candidatas simultaneamente.
