Um projeto de lei que prevê a criação de uma carteira de identificação para pacientes que utilizam cannabis medicinal em Mato Grosso teve a tramitação interrompida na Assembleia Legislativa após receber parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta foi retirada de pauta durante reunião realizada na última terça-feira (27).
De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), o Projeto de Lei nº 1404/2024 tem como objetivo criar um documento específico para identificar pessoas que utilizam medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida busca facilitar a identificação dos pacientes e oferecer mais segurança no transporte e na utilização dos produtos prescritos para tratamento de saúde.
Durante a discussão da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD) defendeu que o projeto receba tratamento semelhante ao concedido a outras propostas que instituíram carteiras de identificação para grupos específicos de pacientes, como pessoas com transtorno do espectro autista.
O parlamentar também destacou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a aprovar políticas voltadas ao acesso de medicamentos à base de cannabis medicinal e argumentou que a carteira poderia auxiliar pacientes durante deslocamentos e no transporte dos medicamentos.
Na mesma reunião da CCJ, outro projeto relacionado à identificação de pacientes recebeu parecer favorável. Trata-se do Projeto de Lei nº 1612/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita.
Com a retirada de pauta, a proposta relacionada à cannabis medicinal deverá passar por novas discussões antes de voltar à análise da comissão.
