O vereador de Várzea Grande, Cilco da Cruz Filho, conhecido como Cilcinho (PV), obteve na Justiça o benefício da gratuidade processual em uma ação movida contra o portal Estadão Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz André Maurício Lopes Prioli.
Na ação, o parlamentar questiona uma reportagem que divulgou um áudio atribuído a ele, no qual faz referências ao presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira. Segundo a defesa, o conteúdo teria sido editado e retirado de contexto.
O vereador pede a retirada da reportagem do ar e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado negou a remoção do conteúdo. Na decisão, o juiz entendeu que não existem elementos suficientes, neste momento processual, para comprovar a alegação de adulteração do áudio, sendo necessária a produção de provas ao longo da ação.
A decisão também concedeu ao parlamentar o benefício da justiça gratuita. Conforme dados públicos da Câmara Municipal de Várzea Grande, o subsídio mensal de um vereador é superior a R$ 18 mil. Com o acréscimo de verbas indenizatórias, os rendimentos podem ultrapassar R$ 27 mil mensais.
Segundo o magistrado, a análise do mérito da ação dependerá da instrução processual e da produção de provas pelas partes envolvidas.
O processo segue em tramitação na Justiça e ainda não há decisão definitiva sobre os pedidos apresentados pelo vereador.
