O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5122/2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais em todo o país. A proposta estabelece uma linha especial de crédito para repactuação de débitos e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.
O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para viabilizar as operações de crédito, com atenção especial a produtores das regiões Norte e Nordeste. Parlamentares favoráveis à medida afirmam que os recursos serão provenientes de fundos já existentes e de superávits financeiros.
Antes da votação, representantes do Senado e da equipe econômica do governo voltaram a discutir o projeto, mas não houve consenso sobre os impactos da proposta. Durante a sessão, a senadora Tereza Cristina afirmou que houve tentativa de construção de um acordo para atender às preocupações apresentadas pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a parlamentar, fatores como a queda dos preços das commodities, os juros elevados, a valorização do real frente ao dólar e problemas climáticos têm afetado a capacidade financeira de parte dos produtores rurais.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, destacou que a aprovação representa um avanço para produtores com dificuldades financeiras. De acordo com ele, a proposta prevê prazo de até dez anos para quitação dos débitos, além de três anos de carência.
Durante a tramitação, os senadores aprovaram mudanças que ampliam o alcance da medida. O benefício poderá contemplar operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que os contratos estivessem adimplentes no momento da contratação.
As condições da nova linha de crédito foram mantidas no relatório aprovado. As taxas de juros poderão variar entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor. O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
O prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, com três anos de carência. Em situações específicas previstas no projeto, o período total poderá ser ampliado para até quinze anos.
O senador Jaime Bagattoli afirmou que a medida busca atender produtores rurais de diferentes regiões do país e alertou para possíveis impactos sobre o financiamento da próxima safra caso o endividamento não seja enfrentado.
Outra alteração incluída no texto determina que eventuais retiradas de recursos do Fundo Social não afetem os repasses destinados às áreas de educação e saúde. O dispositivo recebeu nova redação durante a tramitação para reforçar essa garantia.
Para o senador Zequinha Marinho, a proposta pode contribuir para a manutenção da atividade agropecuária, setor que possui participação relevante nas exportações, no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos no país.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. Se o texto for confirmado pelos deputados e posteriormente sancionado, passará a valer como uma nova alternativa de renegociação para produtores rurais com dificuldades financeiras.
