O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica do empresário Danilo Batista Dekert, acusado de envolvimento no homicídio do produtor rural Jefferson Mariussi. A decisão foi disponibilizada nesta terça-feira (30) e negou o pedido da defesa para revogar a medida cautelar em vigor desde agosto de 2022.
Jefferson Mariussi foi morto em 2021, em Campo Novo do Parecis, a 400 quilômetros de Cuiabá. Conforme a investigação, o crime foi encomendado por Ícaro Dionatan Gomes Cabral de Melo, que teria pago R$ 25 mil pela execução após não aceitar o fim do relacionamento com a ex-companheira, que havia reatado com o produtor rural.
A defesa de Danilo argumentou que o período prolongado de monitoramento eletrônico, aliado ao cumprimento integral das medidas cautelares e à ausência de qualquer descumprimento, justificaria a revogação da tornozeleira. Também sustentou que a decisão de pronúncia não seria suficiente para reavaliar a necessidade da medida.
Ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que o recurso apenas repetia argumentos já apresentados em outro habeas corpus protocolado pela defesa, referente ao mesmo acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que ainda aguarda julgamento no STJ.
Na decisão, o relator afirmou que os questionamentos poderão ser analisados durante o julgamento do primeiro habeas corpus, não havendo prejuízo à defesa com a rejeição do novo recurso.
O TJMT já havia mantido a medida cautelar ao considerar a gravidade do crime, a decisão de pronúncia e a inexistência de fatos novos que justificassem a revogação da tornozeleira. Para a Corte estadual, o monitoramento eletrônico permanece proporcional e menos gravoso do que a decretação da prisão preventiva.
