A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que não possui pagamentos em atraso com a Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, empresa que entrou em recuperação judicial alegando, entre outros motivos, ter valores a receber do Governo de Mato Grosso.
Em nota, a pasta afirmou que todos os pagamentos referentes a obras públicas são efetuados dentro dos prazos legais e apenas após a comprovação da execução dos serviços por meio das medições técnicas previstas nos contratos.
Segundo a secretaria, a construtora responde a processos administrativos em todos os sete contratos firmados com o Estado. As apurações envolvem supostas falhas na execução das obras, abandono de serviços e descumprimento de obrigações contratuais.
A Sinfra informou ainda que aplicou sanções administrativas à empresa, incluindo multas, rescisões de contratos, impedimento de participar de licitações e abertura de processos para apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento ao erário.
Além disso, a Guizardi Júnior foi alvo de um Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que resultou na aplicação de multa de R$ 7,3 milhões com base na Lei Anticorrupção.
Em nota, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, afirmou que o governo realiza os pagamentos em dia quando os serviços são executados e acrescentou que a pasta adota medidas administrativas diante de irregularidades identificadas na execução dos contratos.
Os contratos firmados com a empresa abrangiam obras nas rodovias MT-494, em Nobres; MT-402, em Cuiabá; MT-208, em Aripuanã; MT-235, em Comodoro; MT-170 e MT-242, em Brasnorte; e MT-208/419, em Carlinda.
De acordo com a Sinfra, as obras das rodovias MT-208/419 e MT-242 foram assumidas por novas empresas. Já a pavimentação da MT-235 aguarda a conclusão de um processo licitatório, atualmente suspenso por decisão judicial. As demais intervenções foram concluídas posteriormente por meio de contratos regionais de manutenção.
