A 1ª Vara Cível de Campo Verde (MT) decretou a falência de José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin após concluir que os recuperandos descumpriram o plano de recuperação judicial aprovado pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, encerrando um processo que tramitava desde 2017.
Na decisão, o magistrado afirmou que, após a anulação da assembleia que havia aprovado o último aditivo ao plano de recuperação, voltou a vigorar o plano original. Com isso, os devedores deveriam comprovar o cumprimento das obrigações previstas, o que, segundo o processo, não ocorreu.
O juiz destacou que a ausência de comprovantes de pagamento das obrigações previstas tornou obrigatória a conversão da recuperação judicial em falência. Conforme a decisão, os próprios recuperandos reconheceram parcialmente o inadimplemento ao informar que pretendiam quitar apenas parte dos créditos.
Ainda de acordo com o magistrado, a separação dos créditos considerados legítimos pelos recuperandos daqueles que não seriam reconhecidos confirmou o descumprimento de parcela significativa das obrigações estabelecidas no plano. Ele também entendeu que questionamentos sobre cessões de crédito e alegações de confusão patrimonial não afastavam a obrigação de efetuar os pagamentos previstos.
A decisão registra ainda que a administradora judicial informou não ter recebido comprovantes de pagamento da maior parte dos créditos sujeitos à recuperação. Além da decretação da falência, o juiz determinou a suspensão das ações contra os falidos, proibiu a alienação de bens sem autorização judicial e manteve a atual administradora judicial responsável pela condução da massa falida.
O pedido de falência havia sido reforçado recentemente pela administradora judicial Glaucia Albuquerque, que sustentou a inviabilidade da continuidade da recuperação. Segundo a manifestação apresentada à Justiça, os recuperandos não possuíam recursos suficientes para arcar nem mesmo com as despesas essenciais do próprio processo recuperacional.
A recuperação judicial de José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin teve início em 2017 e envolve um passivo superior a R$ 3,5 bilhões. O plano original foi aprovado em 2018, mas, ao longo da tramitação, credores relataram sucessivos descumprimentos das obrigações e falta de pagamento das parcelas previstas.
Além de pedidos apresentados por credores privados, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também requereu a conversão da recuperação em falência por descumprimento de obrigações fiscais. Relatórios da administração judicial apontaram ainda dificuldades na obtenção de documentos contábeis, elevado nível de endividamento e baixa capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.
