O Governo de Mato Grosso sancionou a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual por Meio Virtual. A campanha será realizada anualmente na segunda semana de maio e terá como objetivo informar a população sobre os riscos da manipulação de imagens por inteligência artificial, além de divulgar formas de prevenção e canais de denúncia.
A iniciativa é resultado de um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e busca ampliar o enfrentamento aos crimes digitais, especialmente aqueles relacionados à divulgação de imagens íntimas sem autorização e ao uso de inteligência artificial para criar conteúdos falsos.
Entre as ações previstas estão palestras, seminários, campanhas educativas, produção de materiais informativos e capacitação de profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social. A legislação também prevê apoio psicológico e jurídico às vítimas e incentiva parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.
Segundo a autora da proposta, o avanço das ferramentas de inteligência artificial exige medidas de prevenção e orientação para reduzir os impactos causados pela manipulação de imagens e pela exposição indevida de vítimas no ambiente virtual.
A legislação também pretende ampliar a conscientização entre adolescentes, jovens e famílias sobre os riscos do compartilhamento de conteúdos manipulados e sobre os mecanismos disponíveis para denunciar crimes dessa natureza.
De acordo com o texto da lei, a campanha terá caráter permanente de conscientização e buscará fortalecer a prevenção, a informação e o acolhimento às vítimas de violência digital em Mato Grosso.
