O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, além de outros quatro investigados, por supostas fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa para fornecimento de medicamentos durante a pandemia da covid-19, em 2020.
Também passaram à condição de réus os servidores João Henrique Paiva, Elisandro de Souza Nascimento e Juliana Martins da Rocha, além de Alexandre Alves Guimarães, responsável pela empresa MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares EIRELI.
Segundo a denúncia do MPF, os investigados teriam atuado para direcionar a Dispensa de Licitação nº 034/2020 à empresa contratada, mediante fraude ao caráter competitivo do processo, superfaturamento e desvio de recursos públicos. O órgão estima que o suposto esquema tenha causado prejuízo de quase R$ 2 milhões aos cofres do município.
Na decisão, assinada em 18 de junho, o magistrado afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia, permitindo o prosseguimento da ação penal.
Os fatos apurados fazem parte da Operação Colusão, deflagrada pela Polícia Federal em 2021 para investigar irregularidades em contratações realizadas durante a pandemia.
O juiz também reconheceu a competência da Justiça Federal para analisar o caso, por entender que os recursos envolvidos eram provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), financiado pela União.
Na mesma decisão, foi destacado que não cabe Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme manifestação do Ministério Público Federal, em razão da gravidade dos fatos investigados, da pena prevista para os crimes imputados e da suposta habitualidade das condutas atribuídas aos denunciados.
