A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orientou produtores rurais sobre a prorrogação da regra excepcional para o cálculo das contribuições destinadas ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às entidades das cadeias produtivas. A medida permanece válida até 31 de dezembro de 2026.
A alteração foi estabelecida pela Lei nº 13.357/2026, que mantém como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) vigente em janeiro de 2025, independentemente da data em que a operação seja realizada ao longo de 2026.
Pela regra permanente, as operações efetuadas entre janeiro e junho utilizam a UPF de janeiro do ano anterior, enquanto aquelas realizadas entre julho e dezembro têm como referência a UPF de julho do ano anterior. Com a prorrogação da norma excepcional, essa sistemática permanece suspensa até o fim deste ano.
Na prática, segundo a Famato, uma operação realizada em setembro de 2026 continuará sendo calculada com base na UPF de janeiro de 2025. Sem a alteração legislativa, seria aplicada a UPF vigente em julho de 2025.
A entidade alerta que produtores rurais, empresas, contadores e demais profissionais responsáveis pela apuração das contribuições devem observar a regra para evitar divergências nos cálculos e possíveis inconsistências fiscais.
Caso não haja nova alteração na legislação, a partir de 2027 voltará a ser aplicada a sistemática prevista originalmente. Assim, as operações realizadas entre janeiro e junho utilizarão a UPF de janeiro de 2026, enquanto aquelas efetuadas entre julho e dezembro terão como referência a UPF de julho de 2026.
Criado em 2000, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é destinado ao financiamento de obras de infraestrutura, como construção, manutenção e recuperação de rodovias e pontes utilizadas no escoamento da produção agropecuária em Mato Grosso. A contribuição incide sobre a comercialização de produtos como soja, milho, algodão, gado, madeira e minerais.
Nos últimos anos, o fundo esteve no centro de discussões entre o Governo de Mato Grosso e o setor produtivo. Em 2026, após negociações conduzidas pela Famato e pelas entidades do Fórum Agro MT, o governo informou que o chamado Fethab 2, contribuição extraordinária criada de forma temporária, não será prorrogado após o encerramento de sua vigência, previsto para 31 de dezembro deste ano.
