A União Europeia confirmou a suspensão das importações de determinadas proteínas de origem animal do Brasil a partir de 3 de setembro deste ano. A decisão foi oficializada pela Comissão Europeia na sexta-feira (5) e pode impactar exportações brasileiras estimadas em cerca de US$ 1,8 bilhão anuais.
A restrição atinge produtos das cadeias de bovinos, equídeos, aves, aquicultura, mel e tripas. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou informações consideradas suficientes para comprovar o cumprimento das exigências sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
De acordo com o documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o bloco não recebeu garantias de que o país adotou, até o prazo estabelecido, as medidas necessárias para atender às regras previstas no Regulamento Delegado (UE) 2023/905.
Com a decisão, o Brasil será retirado da lista de países autorizados a exportar essas categorias de produtos para o mercado europeu. Em maio, a União Europeia já havia sinalizado a medida e solicitado informações complementares ao governo brasileiro sobre os controles aplicados ao uso de determinadas substâncias antimicrobianas na pecuária.
No fim daquele mês, representantes do Ministério da Agricultura participaram de uma reunião virtual com técnicos da Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia para apresentar esclarecimentos sobre o tema.
Segundo fontes ligadas às negociações, parte da documentação exigida foi encaminhada pelo Brasil, enquanto outros documentos ainda estavam em preparação. Não havia, contudo, prazo definido para a conclusão do processo.
As exigências da União Europeia determinam que os países exportadores comprovem a adoção de mecanismos capazes de garantir que os produtos destinados ao bloco atendam às normas sanitárias em vigor desde 2023. Entre os requisitos estão sistemas de segregação da produção, controle do uso de substâncias proibidas e fiscalização efetiva por parte das autoridades competentes.
Até a publicação da informação, os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores não haviam se manifestado sobre a decisão da União Europeia.
