A União Europeia informou que não há previsão para o fim das restrições à importação de carne brasileira e que a retomada das exportações dependerá da comprovação, por parte do Brasil, de que atende às exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco. A proibição passa a valer a partir de 3 de setembro deste ano.
A posição foi reforçada pela diretora Eva Zamora Escribano, da Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Sante), durante reunião realizada no fim de maio com representantes do setor avícola europeu.
Segundo a Comissão Europeia, a reabilitação do Brasil dependerá de dois fatores principais: a implementação de medidas legislativas e de controle sanitário e o tempo necessário para que os ciclos produtivos garantam que os animais destinados à exportação não tenham recebido antimicrobianos proibidos pelas regras europeias.
De acordo com o bloco, os ciclos de produção são considerados fundamentais para assegurar a conformidade dos produtos exportados. No caso da pecuária bovina, o abate pode ocorrer a partir dos 18 meses de idade, embora os ciclos produtivos possam ser mais longos.
Em nota, a Comissão Europeia confirmou que as exportações brasileiras permanecerão suspensas até que o país apresente garantias suficientes de adequação às normas sanitárias exigidas pelo mercado europeu.
Documentos do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que auditores europeus realizaram uma missão técnica no Brasil entre os dias 4 e 15 de maio para avaliar os sistemas de controle aplicados à produção de carne bovina destinada à exportação para a União Europeia.
Como parte dos preparativos para a auditoria, o ministério promoveu treinamento voltado à fiscalização e inspeção sanitária de estabelecimentos habilitados a exportar para países da União Europeia e para o Reino Unido.
No dia 12 de maio, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países habilitados para exportação. A medida também alcançou outros produtos de origem animal, como aves, ovos, pescado e mel.
As restrições estão relacionadas à política europeia de combate à resistência antimicrobiana. Segundo a Comissão Europeia, as regras integram a estratégia de saúde pública do bloco e já são aplicadas aos produtores europeus desde 2022.
Neste mês, o Ministério da Agricultura publicou novas orientações destinadas aos frigoríficos exportadores. As normas estabelecem exigências adicionais de rastreabilidade, controle de matérias-primas, manutenção de registros e bloqueio de lotes em casos de irregularidades.
O documento também prevê comunicação imediata ao ministério em situações de não conformidade, além da apresentação da rastreabilidade completa dos produtos e, quando necessário, o envio de informações às autoridades da União Europeia e do Reino Unido.
