O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, decretada em agosto após o descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (13).
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, pois a decisão ainda não transitou em julgado.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares — que incluem proibição de uso de celular, redes sociais e retenção do passaporte — é necessária para evitar risco de fuga e “assegurar a integral aplicação da lei penal”.
O ex-presidente cumpre atualmente a prisão em sua residência, tendo saído apenas em algumas ocasiões para consultas médicas previamente autorizadas.
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