O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou na última semana a revisão do seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente à trama golpista. O pedido foi feito antes de o conteúdo final ser incluído no acórdão do caso.
A informação foi confirmada pelo Estadão, após ser divulgada pela Folha de S.Paulo. Fux já havia enviado sua posição, mas optou por revisá-la antes da publicação oficial.
Entenda o acórdão
O acórdão é o documento oficial que formaliza a decisão do tribunal. Ele reúne a íntegra de todos os votos dos ministros, incluindo justificativas e argumentos que podem não ter sido lidos durante a sessão.
A publicação deste documento é crucial, pois marca o início do prazo para que as defesas dos réus apresentem recursos, contestem a decisão ou solicitem medidas aos ministros. Além disso, o cumprimento das penas impostas depende da sua publicação.
Pelo regimento do STF, o acórdão deve ser disponibilizado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão, que ocorreu em 24 de setembro. Dessa forma, o prazo final para a publicação do documento é 23 de novembro deste ano.
O resultado do julgamento
No julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, Luiz Fux foi o único a divergir da maioria. Ao final da sessão, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os outros sete réus no processo também foram considerados culpados, com penas que variaram entre 2 e 26 anos de prisão.
Com a publicação do acórdão, as defesas terão um prazo de 15 dias para tentar reverter o resultado por meio de recurso. Contudo, o entendimento do Supremo costuma admitir esse tipo de recurso apenas quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que, em tese, não se aplica a este caso, já que Bolsonaro e os demais réus obtiveram apenas um voto favorável à absolvição (o de Fux).
