A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a criação da “licença menstrual”, um afastamento remunerado de dois dias a cada mês para mulheres que enfrentam sintomas severos e incapacitantes associados ao ciclo menstrual, como cólicas, enxaqueca e fraqueza.
A proposta, que segue agora para análise do Senado, faz parte de um pacote de projetos em defesa da saúde feminina pautados em um “esforço concentrado” de votações.
Dor Incapacitante e Mudanças no Texto
O projeto inicial, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), previa três dias de afastamento. No entanto, a relatora, deputada Professora Marcivania (PC do B-AP), reduziu o período para dois dias mensais.
“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides”, defendeu a relatora.
Para ter direito à licença, a mulher deverá apresentar laudo médico que comprove a intensidade dos sintomas. O texto aprovado garante o direito a estagiárias e empregadas domésticas. As regras sobre a periodicidade de renovação do laudo ficarão a cargo do Poder Executivo.
A medida foi criticada pela bancada do Novo, que tentou barrar a proposta alegando impacto econômico e “insegurança jurídica inicial” por criar um novo direito trabalhista sem contrapartidas claras. O pedido de retirada da pauta, no entanto, foi rejeitado.
Outros Projetos Aprovados para a Saúde Feminina
A sessão, que foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, também resultou na aprovação de outras matérias importantes sobre a saúde das mulheres. A deputada destacou que os projetos promovem “mais saúde e dignidade para as mulheres brasileiras”.
| Projeto de Lei | Tema Principal |
| PL 5.821/2023 | Amplia ações de saúde e serviços de mamografia e de exames de triagem para a prevenção e o tratamento de cânceres do colo uterino e de mama. |
| PL 265/2020 | Garante, por meio do SUS, teste de predisposição associada ao risco hereditário de câncer em mulheres. |
| PL 2112/2024 | Estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde materna e a redução da morbimortalidade materna no âmbito do SUS, e cria uma semana nacional de conscientização. |
| PL 499/2025 | Assegura às mulheres a partir dos 40 anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. |
Todos os projetos do pacote seguem agora para a análise do Senado.
