O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto que propõe alterações na lei de combate às organizações criminosas. Chamado pelo governo de “Projeto de Lei Antifacção”, o texto foi enviado ao Congresso Nacional com um pedido de urgência na tramitação.
A proposta estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com grupos criminosos, elevando a pena máxima para até 30 anos de prisão.
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, declarou o presidente em sua rede social.
Pontos Chave do Projeto
O PL Antifacção é abrangente e prevê mudanças em diversas legislações, como o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal. Entre as principais propostas estão:
- Novo Tipo Penal: Criação do crime de “organização criminosa qualificada”.
- Pena para Líderes: Aumento da pena para os líderes de organizações criminosas.
- Descapitalização: Implementação de instrumentos para tornar mais rápida a descapitalização (bloqueio de bens) do crime organizado.
- Investigação: Criação de novas ferramentas, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas usadas como fachada para lavagem de dinheiro das facções.
- Cadastro Nacional: Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e passou pelo crivo final da Casa Civil, sendo formalmente enviado ao Legislativo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Apoio ao Rio de Janeiro
O tema ganhou urgência após a recente megaoperação no Rio de Janeiro contra o grupo criminoso Comando Vermelho.
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou a assinatura do projeto e destacou que o governo federal auxiliará o Rio de Janeiro no que for necessário.
“O crime organizado deve ser combatido por terra, mar e ar. O crime organizado tem que ser combatido duramente, em penitenciária de segurança máxima, romper o fluxo de dinheiro…”, disse Alckmin.
Ele lembrou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já está atuando em conjunto com o Estado, com a transferência de presos para penitenciárias federais e o envio de peritos criminais. Alckmin citou ainda que o presidente Lula sancionou, na quinta-feira (30), uma lei para aumentar as penas de participantes de organizações criminosas.
