Operação mira esquema de desvio de verbas públicas e cumpre 27 mandados

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14), a Operação Dupla Face para cumprimento de mandados judiciais decorrentes de investigação que apura o desvio de recursos públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso.

A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpre 27 ordens judiciais e medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário. São alvos cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica.

Como resultado inicial, houve o bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores dos investigados. As apurações também identificaram movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 2,7 milhões.

De acordo com a investigação, somente entre os anos de 2022 e 2023 foram desviados cerca de R$ 532 mil, o que representa aproximadamente 5% do orçamento municipal da saúde. Análises técnicas ainda apontaram pagamentos indevidos que somam R$ 564 mil, valor superior ao identificado inicialmente em sindicância administrativa.

As diligências indicam que os recursos públicos eram desviados por meio de uma empresa privada, com participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Os pagamentos eram realizados sem empenho, sem respaldo contratual e, em alguns casos, com duplicação deliberada de despesas já quitadas.

Segundo a Polícia Civil, os valores eram posteriormente fracionados e distribuídos entre os integrantes do grupo, com o objetivo de dificultar a identificação das irregularidades.

O esquema veio à tona após uma fiscal de tributos do município questionar a ausência do pagamento de sua própria gratificação. A partir da inconsistência nos documentos apresentados, foi instaurada auditoria interna, que evoluiu para sindicância e, posteriormente, para inquérito policial.

As investigações apontaram ainda que uma ex-servidora municipal, que acumulava funções no setor financeiro e contábil, utilizava seu acesso ao sistema bancário para realizar transferências ilegais à empresa envolvida. A empresa, por sua vez, funcionava como intermediária, distribuindo os valores desviados a outros participantes.

Entre os investigados estão a ex-servidora responsável pelas operações, o proprietário da empresa, um secretário municipal, um servidor público estadual e um policial militar, apontado como o maior beneficiário individual do esquema. A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou o cumprimento dos mandados relacionados ao agente.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos. A prefeitura comunicou o caso ao Tribunal de Contas do Estado, que instaurou tomada de contas especial para apurar os prejuízos aos cofres públicos.