O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar a conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, esposa do tenente-coronel da Polícia Militar Alexandre José Dall Acqua, acusado de estuprar uma estagiária da corporação em Juína.
Segundo denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a magistrada teria expedido um mandado de busca e apreensão contra a estagiária do marido, com o objetivo de recolher filmagens de videomonitoramento e folhas de ponto.
Em nota, o desembargador afirmou que não recebeu representação formal contra a juíza, mas decidiu apurar o caso com base em informações divulgadas na imprensa e redes sociais. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), o procedimento administrativo tramitará em sigilo.
Mandado de busca e constrangimento
O mandado determinado por Raiane Santos foi cumprido na sexta-feira (3). A juíza alegou que a estagiária estaria trabalhando em uma empresa privada ao mesmo tempo em que estagiava na Polícia Militar, mas a vítima afirmou que havia orientação de que não havia conflito, já que o trabalho externo ocorria fora do horário comercial.
Durante a ação, os policiais não teriam informado à estagiária o motivo do mandado nem o suposto crime, causando constrangimento e sensação de “caça às bruxas”. O MP destacou que a vítima teme a magistrada, por ela ter meios legais para prejudicá-la, e pediu que o caso seja julgado de forma justa e imparcial.
Competência e suspeição
Segundo o MP, Raiane Santos atua como juíza substituta na 3ª Vara Criminal de Juína, que não tem competência para crimes militares. Além disso, a magistrada é considerada suspeita, já que seu marido é investigado pelo crime de estupro contra a estagiária.
Diante dos fatos, o MP solicitou medidas protetivas em favor da vítima, incluindo suspensão de porte de armas e proibição de contato do casal com a estagiária, familiares e testemunhas. Também foi pedida a participação de Raiane Santos e Alexandre Dall Acqua em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados à prevenção de violência de gênero.
Denúncia de estupro
O policial militar Alexandre José Dall Acqua foi acusado de estuprar a estagiária durante eventos da corporação e em outras ocasiões dentro da PM. Em setembro de 2024, ele teria tentado forçar a vítima a sair de uma comemoração interna, sendo contido por colegas.
No dia 8 de setembro, Alexandre se apresentou espontaneamente à 11ª Vara Criminal da Justiça Militar e foi preso, sendo liberado quatro dias depois. Ele também foi exonerado do cargo de comandante da PM em Juína.
Nota da Corregedoria
A Corregedoria esclareceu que, embora nenhum procedimento formal tenha sido iniciado contra a magistrada, a investigação será conduzida de forma sigilosa, conforme prevê o artigo 54 da LOMAN, para proteger a dignidade e a honra do juiz e garantir a regular apuração dos fatos.
