O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar possível superfaturamento em contrato de software da Prefeitura de Mirassol d’Oeste, a cerca de 300 km de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial de Contas.
O processo teve origem em representação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontava possíveis irregularidades em licitações realizadas entre 2017 e 2020, incluindo suspeita de formação de cartel envolvendo empresas do chamado Grupo Fassil.
A hipótese de fraude, no entanto, foi afastada pelo relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf. Segundo ele, a existência de vínculos familiares ou societários entre empresas, bem como a participação recorrente nos mesmos certames, não configura, por si só, prova de conluio.
Apesar disso, o tribunal determinou o aprofundamento das investigações sobre o contrato nº 105/2022 e seu primeiro termo aditivo, firmados com a empresa Faspel Consultoria e Informática Ltda. A apuração envolve possível pagamento acima do valor de mercado por serviços de licenciamento e manutenção de sistemas de gestão pública.
A área técnica do TCE apontou um impacto estimado de R$ 605.094,01. Não houve, porém, determinação imediata de devolução de valores, já que o montante ainda precisa ser confirmado em procedimento específico.
Com a Tomada de Contas Especial, o objetivo é verificar a execução dos serviços, identificar eventual sobrepreço, calcular possível dano ao erário e apontar os responsáveis.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público, que poderá avaliar a ocorrência de improbidade administrativa ou eventual crime.
