Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol hidratado no Brasil, com taxa de 10,5%, segundo informações do governo estadual. Nos demais estados, a tributação varia entre 12% e 22%.
O preço final dos combustíveis ao consumidor é influenciado por diversos fatores ao longo da cadeia produtiva, incluindo o valor do petróleo no mercado internacional, custos de produção, transporte, distribuição, além da incidência de tributos federais e estaduais.
No estado, também há incentivos fiscais para outros combustíveis. O querosene de aviação (QAV) conta com redução da base de cálculo do ICMS, resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com objetivo de estimular a aviação regional. O gás natural veicular (GNV) possui carga reduzida de 2%, enquanto o etanol anidro produzido localmente tem abatimento de R$ 0,23 por litro no imposto devido.
Apesar disso, o ICMS representa apenas uma parte do valor pago pelo consumidor. Outros elementos que impactam o preço incluem a política de preços das refinarias, custos logísticos, armazenamento e margens de lucro de distribuidores e postos revendedores. Também há incidência de tributos federais, como PIS e Cofins.
A forma de cobrança do ICMS varia conforme o tipo de combustível. Para gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o modelo adotado é o chamado “ad rem”, com valor fixo por litro definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez, geralmente na produção ou importação.
Já para o etanol hidratado, o querosene de aviação e o gás natural, a tributação ocorre sobre o valor do produto. O cálculo utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda, que acompanha os preços praticados no mercado.
Com esse modelo, variações no preço final impactam diretamente a base de cálculo do imposto. Quando os preços caem, o valor do ICMS também tende a diminuir; em caso de aumento, a base de cálculo é elevada.
