As instituições bancárias de Mato Grosso terão prazo de 120 dias para adaptar caixas eletrônicos e garantir acessibilidade a pessoas com deficiência física, especialmente usuários de cadeiras de rodas e pessoas com nanismo. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (18) pelo governador em exercício Otaviano Pivetta.
A nova legislação determina que bancos e redes de caixas eletrônicos compartilhados instalem ao menos um terminal adaptado por ponto de atendimento, seguindo critérios técnicos de ergonomia e acessibilidade previstos em normas nacionais.
A exigência vale tanto para agências bancárias quanto para caixas instalados em espaços coletivos públicos e privados.
Segundo a lei, a obrigatoriedade também alcança terminais localizados em aeroportos, rodoviárias, shopping centers, hipermercados, postos de combustíveis, clubes, condomínios e repartições públicas.
Os equipamentos deverão garantir autonomia, segurança, comodidade e privacidade aos usuários durante operações como saques e digitação de senhas, funcionando nos mesmos horários dos demais terminais disponíveis no local.
As instituições financeiras que descumprirem as regras estarão sujeitas à aplicação de multa diária após o prazo de adequação.
Também haverá penalidade em casos de instalação de equipamentos fora dos padrões técnicos exigidos pela legislação.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados integralmente ao fundo estadual de programas de apoio e atenção à pessoa com deficiência.
