Com 23 votos, Câmara aprova em 20 minutos mudança que dificulta cassação de vereadores em Cuiabá

Em uma sessão extraordinária de pouco mais de 20 minutos, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quinta-feira (25), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que eleva o número de votos necessários para cassação de vereadores de 14 para 18. O texto, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), recebeu 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

A mudança passou em meio a críticas de parlamentares e da sociedade civil, que interpretaram a proposta como uma tentativa de blindagem dos membros da Casa. A votação ocorreu após a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) autorizar o retorno dos vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), afastados há quatro meses no âmbito da Operação Perfídia.

Deflagrada pela Polícia Civil, a investigação apura um esquema de cobrança de propina envolvendo a empreiteira HB 20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste. De acordo com as investigações, Sargento Joelson teria solicitado e recebido R$ 250 mil para destravar projetos que permitiram repasses milionários da prefeitura à empresa.

Apesar de alguns vereadores terem retirado suas assinaturas do projeto antes da votação — entre eles a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), e os suplentes Gustavo Padilha (PSB) e Fellipe Corrêa (PL) — a proposta foi aprovada sem resistência, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

Com a nova regra, a perda de mandato só poderá ocorrer com 18 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos 27 parlamentares. O presidente da Casa só vota em caso de empate.

A discussão reacendeu polêmicas em torno de cassações recentes na Câmara de Cuiabá. Em 2022, o ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos) perdeu o mandato após matar um agente do sistema socioeducativo com três tiros pelas costas. Já neste ano, a vereadora Edna Sampaio (PT) foi cassada sob acusação de prática de “rachadinha” em seu gabinete. Ambos os casos respeitaram a exigência de dois terços dos votos, conforme decreto federal.

Votaram a favor da proposta:
Adevair Cabral (Solidariedade); Alex Rodrigues (PV); Baixinha Giraldelli (Solidariedade); Chico 2000 (PL); Daniel Monteiro (Republicanos); Demilson Nogueira (PP); Dídimo Vovô; Dra. Mara (Podemos); Eduardo Magalhães (Republicanos); Ilde Taques (PSB); Jefferson Siqueira (PSD); Kássio Coelho (Podemos); Katiuscia Mantelli (PSB); Marcrean Santos (MDB); Maria Avallone (Cidadania); Mário Nadaf (PV); Maysa Leão (Republicanos); Michelly Alencar (União); Paula Calil (PL); Rafael Ranalli (PL); Sargento Joelson (PSB); Tenente Coronel Dias (Cidadania); e Wilson Kero Kero (PMB).