O governador Otaviano Pivetta se reuniu na terça-feira (28), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, para defender a redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros. O encontro ocorreu às vésperas da retomada do julgamento que pode redefinir a divisão desses recursos no país.
Mato Grosso integra um grupo de 19 estados não produtores que defendem a aplicação da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional. A norma amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties, mas está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. O julgamento está previsto para o dia 6 de maio.
A reunião contou com a presença do governador de Goiás, Daniel Vilela, e do governador de Roraima, Edilson Damião, além de representantes de outros estados. O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, também participou.
Os royalties são compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo e gás natural. Atualmente, a maior parte dos recursos é destinada aos estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
A proposta apresentada pelos estados não produtores, em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prevê uma redistribuição com período de transição de sete anos para os estados produtores, início das novas regras a partir de maio de 2026 e renúncia aos valores retroativos.
Segundo Pivetta, a discussão envolve a divisão de um patrimônio pertencente à União e a busca por maior equilíbrio entre os estados.
O governador afirmou que o estado atua juridicamente para ampliar sua participação na distribuição dos recursos e que acompanha o julgamento como estratégico para as finanças públicas.
A disputa opõe estados não produtores e produtores. Enquanto parte das unidades defende uma divisão mais equilibrada, estados produtores argumentam que a mudança pode causar impacto significativo em suas receitas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal poderá alterar a arrecadação de estados e municípios e é acompanhada por governadores, procuradorias e entidades municipalistas em todo o país.
