A Prefeitura de Cuiabá reforçou as regras para realização de eventos públicos e privados na capital e alertou que a Licença Especial emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) continua obrigatória para atividades que provoquem impacto urbano.
As normas seguem o Decreto nº 11.088/2025, que atribuiu à Secretaria Municipal de Ordem Pública a responsabilidade pela análise, aprovação e emissão das licenças para eventos temporários e publicidade.
Segundo a prefeitura, as exigências variam de acordo com o porte do evento. Para atividades de médio e grande porte, como shows nacionais, festivais e grandes ações promocionais, os organizadores precisam apresentar documentos e autorizações técnicas.
Entre as exigências estão parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida pelo Crea, plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) em casos de interdição de vias e contratação de ambulância para eventos com mais de mil pessoas ou que exijam suporte médico.
Eventos gastronômicos com praça de alimentação também devem comunicar previamente a Vigilância Sanitária. Já atividades voltadas ao público infantil precisam informar o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e Juventude.
A prefeitura destacou que a licença é obrigatória tanto para eventos em espaços públicos, como praças e avenidas, quanto para atividades realizadas em imóveis privados que possam causar impacto à vizinhança.
Para eventos de pequeno porte e baixa complexidade, como confraternizações e apresentações culturais sem grandes estruturas, o procedimento será simplificado, desde que não haja instalação de palcos, arquibancadas, camarotes ou sistemas de som de grande potência.
Os pedidos devem ser protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos pequenos e 30 dias para eventos médios e grandes.
Segundo a Sorp, prazos maiores poderão ser exigidos em situações que demandem análises técnicas mais complexas.
As taxas previstas são de R$ 45,36 para protocolo e R$ 561,51 pela emissão da Licença Especial.
Entidades públicas, associações, templos religiosos e eventos beneficentes poderão solicitar isenção mediante apresentação de documentos comprobatórios.
A prefeitura também definiu prazo específico para eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2026. Organizadores interessados em promover “Fan Fests” ou transmissões públicas dos jogos em telões deverão solicitar autorização até 30 de maio.
O atendimento para solicitação das licenças ocorre presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida 1101, Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
