O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que estabelece diretrizes para o fornecimento de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro pela rede pública estadual de saúde.
A proposta prevê a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE), destinado ao custeio da compra centralizada de medicamentos à base de Semaglutida e Tirzepatida, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
Segundo o texto, o objetivo é organizar critérios de acesso aos medicamentos, evitar o uso indiscriminado e reduzir a pressão sobre as filas de cirurgias bariátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
O projeto determina que os remédios sejam destinados a pacientes com obesidade grave, diabetes tipo 2 e, em situações específicas, pessoas com sofrimento psicológico relacionado à imagem corporal, desde que haja indicação médica e acompanhamento multiprofissional.
Pelas regras previstas, terão prioridade pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40 kg/m² ou superior a 35 kg/m² associado a doenças como hipertensão, diabetes, apneia do sono e problemas cardiovasculares.
Pacientes com obesidade grau I só poderão acessar o tratamento farmacológico após, no mínimo, seis meses de tentativas sem sucesso com métodos convencionais, como acompanhamento nutricional, prática de atividade física e suporte psicológico na Atenção Primária.
A proposta também proíbe o uso exclusivamente estético dos medicamentos dentro da política pública estadual. O texto prevê ainda monitoramento contínuo dos pacientes por equipes formadas por médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física.
Caso a medida seja aprovada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) terá prazo de 180 dias para regulamentar protocolos clínicos, definir critérios de inclusão, metas terapêuticas, acompanhamento dos resultados e controle de possíveis efeitos adversos.
Na justificativa do projeto, Chico Guarnieri afirma que a obesidade se tornou um dos principais desafios da saúde pública e argumenta que Mato Grosso não consegue mais depender apenas das cirurgias bariátricas para atender à demanda crescente.
Segundo dados apresentados na proposta, os custos relacionados ao tratamento da obesidade e doenças associadas chegam a aproximadamente R$ 25,8 milhões por ano ao SUS em Mato Grosso. O parlamentar também destacou que o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de 1,2 mil cirurgias bariátricas em 2024, com custo médio de R$ 21,5 mil por paciente.
O projeto ainda autoriza o Estado a integrar consórcios interestaduais e firmar parcerias com a União e a iniciativa privada para compras compartilhadas dos medicamentos, com objetivo de reduzir os custos da futura política pública.
