O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou que o ex-prefeito de Acorizal, Benancy Lemes da Silva, o ex-secretário de Administração, Finanças e Planejamento Marco Rogério Pegorari, a empresa ABR Construções e Locações Eireli e a Associação dos Pequenos Produtores da Cabeceira dos Alferes devolvam mais de R$ 81 mil aos cofres públicos por irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Acorizal em 2021.
A decisão foi tomada após o julgamento de um processo que analisou contratos celebrados durante a gestão municipal. Além do ressarcimento, o tribunal também aplicou multas individuais aos envolvidos.
Segundo o acórdão, o maior valor, de R$ 74.663,35, deverá ser devolvido solidariamente pelo ex-prefeito, pelo ex-secretário e pela empresa ABR Construções e Locações Eireli.
Já outros R$ 6,6 mil deverão ser ressarcidos pelos ex-gestores em conjunto com a Associação dos Pequenos Produtores da Cabeceira dos Alferes.
Conforme a decisão do TCE, após o trânsito em julgado do processo, cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para análise de possíveis medidas cíveis e criminais.
Benancy Lemes da Silva assumiu a Prefeitura de Acorizal em 2021 após o então prefeito eleito, Meraldo Sá, ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
