A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a condenação dos casais Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, além de Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa e Laura Cristina Albuquerque Siqueira Correa da Costa, pais dos adolescentes envolvidos na morte de Isabele Guimarães Ramos.
O colegiado determinou o pagamento de mais de R$ 607 mil em indenização por danos morais e custeio de tratamento psiquiátrico à família da adolescente.
Os magistrados reconheceram a omissão e a falta de cautela dos responsáveis, que permitiram o manuseio da arma de fogo utilizada no disparo que matou Isabele, em julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
A decisão acompanhou integralmente o voto da relatora, desembargadora Maria Helena Póvoas, que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas para tentar anular a sentença da 8ª Vara Cível da Capital.
Segundo a magistrada, com base no princípio da reparação integral previsto no Código Civil, a indenização deve considerar a gravidade do dano causado pela morte de uma adolescente de 14 anos.
Os juízes convocados Tatiane Colombo e Antônio Peleja Júnior acompanharam o entendimento da relatora e destacaram o caráter pedagógico e punitivo da condenação.
Durante o julgamento, o advogado da família de Isabele, João Gabriel Tirapelle, afirmou que a ação cível teve como foco a responsabilização dos adultos pela ausência de vigilância sobre o armamento, e não a conduta infracional dos adolescentes.
Na esfera socioeducativa, a adolescente responsável pelo disparo foi inicialmente condenada por ato infracional análogo a homicídio doloso. Ela permaneceu internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, por cerca de um ano e cinco meses.
Em 2022, após recurso da defesa, a tipificação foi alterada para ato infracional análogo a homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Com isso, a medida socioeducativa foi convertida em liberdade assistida e posteriormente extinta pela Justiça.
Já o namorado da adolescente, que levou a pistola calibre 380 até a residência da família Cestari, respondeu por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.
Após o julgamento desta quarta-feira, a mãe de Isabele, Patrícia Helen Guimarães Ramos, afirmou que a decisão trouxe sensação de reconhecimento e justiça, embora a dor da perda permaneça.
“Minha filha era inestimável para mim. Não existe valor capaz de traduzir a dimensão dessa perda e de tudo o que nossa família viveu”, declarou.
O crime ocorreu em 12 de julho de 2020, quando Isabele foi atingida por um disparo no rosto dentro da residência da família Cestari, no Condomínio Alphaville.
