O governador Otaviano Pivetta assinou nesta quinta-feira (22) o decreto que regulamenta a compensação financeira aos municípios de Mato Grosso após a extinção do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. Nesta primeira etapa, referente ao acumulado do primeiro quadrimestre de 2026, serão repassados R$ 36 milhões às prefeituras.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em infraestrutura rodoviária, incluindo manutenção de estradas estaduais e municipais não pavimentadas, construção e recuperação de pontes e bueiros, além da aquisição de equipamentos rodoviários.
Segundo o decreto, os repasses serão feitos diretamente entre o fundo estadual e os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênios entre Estado e municípios.
A distribuição dos valores ocorrerá em três etapas ao longo do ano, com pagamentos previstos para maio, setembro e dezembro. As próximas parcelas serão calculadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), conforme o desempenho da arrecadação em cada quadrimestre.
A nova legislação também ampliou o valor mínimo destinado aos municípios. Agora, nenhuma cidade poderá receber menos de R$ 100 mil a cada quatro meses. Antes, o piso era de R$ 25 mil.
De acordo com o governo estadual, a medida busca garantir a conservação das vias utilizadas no transporte escolar, no atendimento de saúde e no escoamento da produção agrícola.
Representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeitos de cidades como Alta Floresta, Rondolândia e Alto Paraguai participaram da assinatura do decreto.
Os gestores municipais afirmam que os recursos devem auxiliar no custeio imediato de serviços de manutenção, incluindo despesas com combustível e reposição de peças para máquinas e equipamentos utilizados nas frentes de trabalho.
