TCE-MT recomenda mudanças em incentivos fiscais que saltaram para R$ 10,6 bilhões em 2024

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado alterações na política de incentivos fiscais, que passou de R$ 4,51 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2024. A conclusão faz parte de auditoria operacional relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgada nesta terça-feira (30).

O levantamento apontou que os benefícios vêm sendo concedidos de forma desigual, concentrando-se em poucas empresas e nas regiões mais ricas do estado. Apenas 30 companhias ficaram com metade do total renunciado em 2024, cerca de R$ 5 bilhões. Já os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos programáticos, o equivalente a R$ 44 milhões.

“Embora os investimentos estaduais sejam relevantes, eles têm se mostrado insuficientes para reduzir os desequilíbrios regionais. Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, afirmou Antonio Joaquim.

Segundo a auditoria, 68% das renúncias ficaram restritas a quatro segmentos: agroindústria, frigoríficos, comércio atacadista e biodiesel. A recomendação é para que o governo adote incentivos diferenciados a empresas que se instalem em municípios mais pobres, estimulando emprego e renda.

Outro ponto de destaque foi o uso irregular dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES). Entre 2020 e 2023, o fundo arrecadou R$ 641 milhões, dos quais 70% deveriam financiar projetos em regiões de baixo desenvolvimento, agricultura familiar e pequenos produtores. Parte significativa, no entanto, foi destinada ao custeio da máquina pública.

A auditoria também mostrou que grande parte dos incentivos deixa Mato Grosso. Entre 2014 e 2023, 58% dos valores, equivalentes a R$ 25 bilhões, foram usados na compra de insumos de outros estados ou do exterior. Apenas 18% retornaram como arrecadação indireta.

Empresas multinacionais signatárias da Moratória da Soja, como Bunge, ADM, Cofco e Cargill, receberam quase R$ 4 bilhões em incentivos no período, prática considerada incompatível com a legislação estadual.

Diante do cenário, o conselheiro acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e sugeriu a criação do Índice de Efetividade Regional de Renúncias Fiscais (IERRF), que permitirá medir o impacto real de cada benefício em critérios como geração de empregos, equilíbrio regional e custo-benefício.

Para o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, os resultados da auditoria são fundamentais para orientar o futuro. “Mato Grosso é um estado rico cada vez mais pobre. É preciso pensar em um processo de desenvolvimento para todos os municípios, garantindo incentivos”, afirmou.

Os conselheiros Valter Albano e Waldir Teis também defenderam ajustes e sugeriram que o relatório seja encaminhado à Assembleia Legislativa, a fim de subsidiar a formulação de novas políticas públicas.