O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias. Condenado a uma pena total de 199 anos e 7 meses de prisão no âmbito da Operação Ararath, o ex-secretário buscava anular seus depoimentos. A decisão foi proferida na última sexta-feira (17).
A defesa de Eder de Moraes Dias alegava que os depoimentos extrajudiciais, prestados em 2014, seriam nulos. O argumento era que o ex-secretário teria sido induzido por promotores estaduais a prestar as declarações sob a promessa de um acordo de delação premiada que nunca se concretizou.
Decisão do STF
Ao negar o pedido, Dias Toffoli manteve as condenações aplicadas pela Justiça Federal. O ministro destacou que os depoimentos foram prestados na presença de advogados legalmente constituídos e configuram confissão extrajudicial. Segundo Toffoli, o arrependimento posterior não é suficiente para invalidar os atos processuais.
A Corte ressaltou que a confissão extrajudicial, mesmo que posteriormente retratada, não implica nulidade automática. A decisão reforça que a análise do tema exigiria um reexame aprofundado de provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.
As condenações do ex-secretário decorrem de sete ações penais ligadas à Operação Ararath, uma das principais investigações de corrupção e desvios públicos em Mato Grosso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado o mesmo pedido anteriormente.
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