TRE nega pedido do PL para remover postagens de Mauro Mendes e Pivetta

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou o pedido do Partido Liberal (PL) para retirada de conteúdos publicados nas redes sociais pelo ex-governador Mauro Mendes (União) e pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pelo juiz Luis Otavio Pereira Marques. Na ação, o partido alegava que os gestores teriam realizado propaganda eleitoral antecipada ao divulgar obras do governo associadas a uma possível candidatura ao Senado, o que, segundo a sigla, configuraria pedido implícito de votos.

Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou os argumentos e destacou que a legislação eleitoral permite manifestações políticas durante o período de pré-campanha, desde que não haja solicitação direta de voto.

“A menção à pretensa candidatura é expressamente autorizada pelo art. 36-A (…) e a exaltação de realizações administrativas insere-se no âmbito da liberdade de manifestação política e da divulgação de atos de governo”, registrou na decisão.

O juiz também afastou a tese de propaganda irregular ao afirmar que a exposição de trajetória e resultados não caracteriza, por si só, pedido de voto. Segundo ele, não houve qualquer comando direcionado ao eleitor que configurasse prática ilícita.

Com isso, o pedido do PL foi negado. A decisão reforça o entendimento de que manifestações desse tipo estão protegidas pela liberdade de expressão política prevista na legislação eleitoral, desde que não haja pedido explícito de voto.