O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, passou a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28), quando o magistrado também determinou o fim do sigilo do processo.
A denúncia foi protocolada pela PGR na quarta-feira (27) e envolve acusações de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, sete pessoas foram denunciadas.
Entre os investigados estão o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Miriam Gonçalves. Também figuram na denúncia Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que atuou em diferentes gabinetes da Corte, e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti.
Na decisão, Zanin reafirmou a competência do STF para conduzir o caso, destacando que existem investigações conexas envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. O ministro também manteve as medidas cautelares impostas aos denunciados, incluindo o uso de monitoramento eletrônico.
Segundo o magistrado, a apresentação da denúncia pela PGR reforça os indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados.
Pedido de arquivamento
No documento encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento de qualquer linha investigativa relacionada às ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram encontrados elementos que vinculem as magistradas aos fatos apurados. A manifestação aponta que a suposta atuação criminosa teria ocorrido sem conhecimento ou participação das ministras, por meio de agentes que teriam explorado indevidamente o acesso a informações internas.
Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que não há necessidade de arquivamento, uma vez que nenhuma das investigações em curso tem como alvo as duas ministras.
A PGR também defendeu a manutenção do caso no STF em razão da conexão com outras apurações que envolvem autoridades com foro privilegiado. O ministro acolheu o pedido e ressaltou que ainda existem investigações em andamento para apurar a extensão da suposta organização criminosa.
Operação Sisamnes
Andreson Gonçalves é investigado sob suspeita de atuar como intermediário na negociação de decisões judiciais em processos de grande valor financeiro.
As investigações ganharam força após a deflagração da primeira fase da Operação Sisamnes, em novembro de 2024. A apuração teve como base mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Segundo a Polícia Federal, conversas extraídas do aparelho indicariam que Andreson compartilhava minutas antecipadas de decisões judiciais e alegava ter influência sobre julgamentos em tribunais superiores.
Relatório parcial da PF apontou indícios de um suposto esquema de comercialização de decisões em diferentes gabinetes e recomendou o aprofundamento das investigações sobre possíveis envolvidos.
A operação também alcançou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Atualmente, dois desembargadores da Corte estadual permanecem afastados por determinação judicial enquanto são investigados por suposta participação no esquema.
