O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente a mudança da Primeira para a Segunda Turma da Corte. O pedido foi enviado por meio de ofício ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, citando o Artigo 19 do Regimento Interno.
A solicitação acontece no momento em que a Primeira Turma julga o caso do chamado “núcleo da desinformação” da trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Voto divergente em julgamento
Fux é, até agora, o único a divergir no julgamento do caso da trama golpista. Nesta terça-feira (21), ele votou pela absolvição dos sete réus do “núcleo da desinformação”, argumentando que não há provas suficientes para a condenação.
O ministro também manifestou, em momento anterior do processo, a “incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente ação penal”, apesar de ter acompanhado o recebimento da denúncia no início do caso. Ele justificou a mudança de postura afirmando que, na fase de julgamento, o exame das provas precisa ser “profundo” e exige, por vezes, a mudança de “impressões prévias para fazer justiça”.
Vaga na Segunda Turma
A vaga para a qual Fux manifestou interesse em se transferir foi aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Caso a mudança seja efetivada, Fux passará a integrar a Segunda Turma ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O ofício enviado ao presidente Fachin cita o Artigo 19 do Regimento Interno do STF, que diz: “O ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
