A Justiça de Mato Grosso analisa um pedido para suspender imediatamente os pagamentos ao Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), responsável pela administração do Hospital Municipal Joacir Dantas de Araújo, em Araputanga. A solicitação foi apresentada por um servidor público em ação cautelar protocolada no dia 21 de maio no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com o processo, o município firmou a Dispensa de Licitação nº 001/2026 com o instituto para a gestão da unidade hospitalar. O contrato possui valor estimado de R$ 15.326.000,00.
A ação foi protocolada pelo advogado Noel da Silva Santos e aponta supostas irregularidades na contratação, realizada sem processo licitatório. Entre os questionamentos estão a capacidade técnica da entidade para executar os serviços, possíveis favorecimentos e a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
O autor pede que a Justiça determine ao município e ao instituto a apresentação de toda a documentação relacionada ao contrato. O requerimento inclui o processo administrativo, relatórios financeiros, informações sobre a destinação dos recursos já utilizados e o detalhamento dos pagamentos efetuados desde o início da vigência contratual.
Além disso, a ação solicita a suspensão de novos repasses financeiros ao ISMAS e, se necessário, o bloqueio de contas bancárias vinculadas à entidade até que sejam esclarecidas as dúvidas sobre a legalidade da contratação.
Segundo os autos, existem indícios de possível descumprimento de princípios da administração pública, especialmente em relação à obrigatoriedade de licitação. O processo também questiona alterações recentes no contrato social do instituto e levanta dúvidas sobre o cumprimento de requisitos de experiência mínima para atuação como Organização Social de Saúde (OSS).
O pedido inclui ainda a participação do Ministério Público Estadual (MPE) na apuração dos fatos, com análise sobre possíveis atos de improbidade administrativa e eventual crime de responsabilidade.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido. O processo segue em tramitação no TJMT.
